O projeto muda a Lei nº 9.365/1996 para tratar da transferência automática de créditos e garantias (sub-rogação) quando uma instituição financeira que atua como agente do BNDES, da FINAME ou da FINEP sofre falência, liquidação extrajudicial ou intervenção.
O projeto muda a Lei nº 9.365/1996 para tratar da transferência automática de créditos e garantias (sub-rogação) quando uma instituição financeira que atua como agente do BNDES, da FINAME ou da FINEP sofre falência, liquidação extrajudicial ou intervenção.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.