O projeto muda a Lei nº 7.713/1988 para que atletas brasileiros não paguem Imposto de Renda sobre os valores recebidos como premiação em torneios internacionais.
O projeto muda a Lei nº 7.713/1988 para que atletas brasileiros não paguem Imposto de Renda sobre os valores recebidos como premiação em torneios internacionais. A isenção vale quando o atleta representa oficialmente o Brasil na competição.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.