O projeto muda o Código Penal para tratar do crime de obstruir vias públicas com barricadas.
O projeto muda o Código Penal para tratar do crime de obstruir vias públicas com barricadas. A ementa não detalha qual será a pena nem como o crime será definido.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.