O projeto trata da transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural que estão em vigor.
O projeto trata da transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural que estão em vigor. A ementa cita o dispositivo da Lei nº 9.478/1997 ao qual a regra se refere, mas não detalha como a transferência funcionaria.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.