Muda a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal.
Muda a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal. Prevê agravante para infrações que dificultem serviços públicos ou sejam feitas em grupo, aumenta penas de incêndio em floresta e de poluição, e proíbe quem usar fogo de forma irregular de contratar com o governo ou receber recursos públicos.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Meio Ambiente. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.