O projeto muda o Código de Processo Penal.
O projeto muda o Código de Processo Penal. Trata das situações em que a prisão em flagrante deve virar prisão preventiva, da coleta de material biológico para registrar o perfil genético de quem está preso e dos critérios para avaliar a periculosidade do acusado.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.