O projeto muda duas normas: o Decreto-Lei nº 1.804/1980, sobre tributação simplificada de remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902/2024, que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O projeto muda duas normas: o Decreto-Lei nº 1.804/1980, sobre tributação simplificada de remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902/2024, que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A ementa não detalha quais mudanças serão feitas.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: A ementa cita tributação de remessas postais e também um programa de mobilidade verde, e não diz qual é o foco principal.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.