O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para criar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para criar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A ementa não detalha como o sistema vai funcionar.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.