O projeto muda o Código Penal e a Lei das Eleições para criar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial.
O projeto muda o Código Penal e a Lei das Eleições para criar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial. Também prevê pena maior em casos de crimes contra mulheres e contra candidaturas durante o período eleitoral.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.