O projeto muda a Lei nº 13.316, de 2016, que trata das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O projeto muda a Lei nº 13.316, de 2016, que trata das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. A ementa não detalha quais pontos da lei serão alterados.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.