O projeto muda a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, listadas no art. 7º da lei.
O projeto muda a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, listadas no art. 7º da lei. A ementa não explica o que o texto entende por violência vicária.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.