O projeto muda a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) para tratar da proibição de importação de resíduos sólidos, ou seja, de lixo e materiais descartados vindos de outros países.
O projeto muda a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) para tratar da proibição de importação de resíduos sólidos, ou seja, de lixo e materiais descartados vindos de outros países. A ementa não detalha as regras nem as exceções.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Meio Ambiente. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.