O projeto muda a Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) para prever que recursos públicos possam ser usados em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas quando houver situação de emergência.
O projeto muda a Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) para prever que recursos públicos possam ser usados em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas quando houver situação de emergência.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.