O projeto muda duas leis, a Lei nº 13.999/2020 e a Lei nº 12.087/2009, para que os recursos do Pronampe, programa de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte, sejam permanentes.
O projeto muda duas leis, a Lei nº 13.999/2020 e a Lei nº 12.087/2009, para que os recursos do Pronampe, programa de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte, sejam permanentes. A ementa não detalha as demais mudanças ("outras providências").
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.