O projeto muda a Lei 14.108/2020 para estender até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários de três cobranças: taxas de fiscalização de instalação e funcionamento, contribuição da radiodifusão pública e Condecine.
O projeto muda a Lei 14.108/2020 para estender até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários de três cobranças: taxas de fiscalização de instalação e funcionamento, contribuição da radiodifusão pública e Condecine. Valem para estações de telecomunicações de sistemas de comunicação máquina a máquina.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.