O projeto muda duas leis (Lei 10.880/2004 e Lei 11.947/2009) que tratam do transporte escolar (PNATE) e da alimentação escolar (PNAE).
O projeto muda duas leis (Lei 10.880/2004 e Lei 11.947/2009) que tratam do transporte escolar (PNATE) e da alimentação escolar (PNAE). As mudanças dizem respeito a esses programas nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais. A ementa não detalha quais mudanças serão feitas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Educação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.