O projeto cria o marco legal do transporte público coletivo urbano, como o de ônibus e metrô nas cidades.
O projeto cria o marco legal do transporte público coletivo urbano, como o de ônibus e metrô nas cidades. Também muda quatro leis já existentes: o Estatuto da Cidade, a Lei de Mobilidade Urbana e duas outras leis de 2001 e 2002. A ementa não detalha as regras novas.
O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: O exemplo "ônibus e metrô" é uma interpretação minha; a ementa não cita modos de transporte; uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.