O projeto muda a Lei nº 9.847/1999 para tratar das penalidades aplicáveis à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
O projeto muda a Lei nº 9.847/1999 para tratar das penalidades aplicáveis à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. A ementa não detalha quais condutas serão punidas nem quais serão as penalidades.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.