O projeto torna obrigatória a realização de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto torna obrigatória a realização de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. As campanhas seguem a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006). A ementa não detalha quem faz as campanhas nem como.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.