O projeto muda a lei que trata das transferências de recursos da União para ações contra desastres e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
O projeto muda a lei que trata das transferências de recursos da União para ações contra desastres e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. A mudança prevê o uso do Fundo em programas de apoio à redução dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.