PL 1123/2025Aprovada
Muda a lei que organiza o SUS (Lei nº 8.080/1990) para determinar que as unidades do Sistema Único de Saúde aceitem exames feitos em serviços privados.
Muda a lei que organiza o SUS (Lei nº 8.080/1990) para determinar que as unidades do Sistema Único de Saúde aceitem exames feitos em serviços privados. A ementa não detalha condições ou regras para essa aceitação.
Pontos principais e texto oficial
Pontos principais
- Altera a Lei nº 8.080, de 1990, que trata do SUS
- Unidades do SUS passam a ter de aceitar exames de serviços privados
- A ementa não detalha condições para a aceitação
Texto oficial (PL 1123/2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Saúde. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Como a inteligência artificial é usada