Cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital.
Cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital. O objetivo é promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 anos. A política vale para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Tecnologia e Comunicação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.