O projeto muda o Código Penal para aumentar a pena do crime de maus tratos quando ele é cometido contra pessoa com deficiência.
O projeto muda o Código Penal para aumentar a pena do crime de maus tratos quando ele é cometido contra pessoa com deficiência. A alteração é feita no parágrafo 3º do artigo 136 do Código.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.