O projeto define o destino de imóveis de origem ilícita, situados em favelas e periferias, que o Poder Público recuperou.
O projeto define o destino de imóveis de origem ilícita, situados em favelas e periferias, que o Poder Público recuperou. Eles seriam usados para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado. Também cria o Programa Justiça Restaurativa Territorial.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: as palavras da ementa sugerem Cultura, Esporte e Turismo.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.