O projeto define o que são os produtos derivados de cacau e quais são suas características.
O projeto define o que são os produtos derivados de cacau e quais são suas características. Também fixa o percentual mínimo de cacau nos chocolates e exige que o rótulo informe o percentual total de cacau, em produtos nacionais e importados vendidos no país.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.