O projeto muda a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, ou seja, de novas variedades de plantas.
O projeto muda a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, ou seja, de novas variedades de plantas. A ementa não informa de quanto seria o aumento e menciona outras providências sem detalhá-las.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Agropecuária e Campo. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.