O projeto aprova o texto de um tratado entre o Brasil e a Austrália sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal, assinado em Brisbane em 15 de novembro de 2014.
O projeto aprova o texto de um tratado entre o Brasil e a Austrália sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal, assinado em Brisbane em 15 de novembro de 2014. A ementa não detalha as regras do tratado.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Relações Internacionais e Defesa. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.