O projeto muda a Lei nº 13.178/2015 para ampliar o prazo de pedido da certificação de georreferenciamento (medição do imóvel por coordenadas) e da atualização do Cadastro Rural.
O projeto muda a Lei nº 13.178/2015 para ampliar o prazo de pedido da certificação de georreferenciamento (medição do imóvel por coordenadas) e da atualização do Cadastro Rural. Isso vale para ratificar registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Agropecuária e Campo. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.