O projeto cria regras gerais para contratos de seguro privado.
O projeto cria regras gerais para contratos de seguro privado. Também revoga trechos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 que tratam do assunto. A ementa não detalha quais regras novas serão criadas.
O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: A ementa diz que os dispositivos revogados são dessas leis, mas não diz que tratam especificamente de seguros; uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.