A ementa informa apenas que a medida provisória muda cinco leis: a Lei nº 9.478/1997, a Lei nº 10.438/2002, a Lei nº 12.304/2010, a Lei nº 12.351/2010 e a Lei nº 14.182/2021.
A ementa informa apenas que a medida provisória muda cinco leis: a Lei nº 9.478/1997, a Lei nº 10.438/2002, a Lei nº 12.304/2010, a Lei nº 12.351/2010 e a Lei nº 14.182/2021. A ementa não detalha quais mudanças são feitas nem o tema de cada uma.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: A ementa só lista números de leis, sem dizer o tema; o assunto foi deduzido pelo que se sabe das leis citadas, e o texto não confirma.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.