A medida provisória cria o licenciamento ambiental especial, voltado a atividades e empreendimentos considerados estratégicos.
A medida provisória cria o licenciamento ambiental especial, voltado a atividades e empreendimentos considerados estratégicos. A ementa diz que o objetivo é que esse licenciamento seja eficiente e eficaz, mas não detalha as regras nem quais empreendimentos entram.
O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Meio Ambiente. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.