O projeto muda o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para aumentar as penas de homicídio e de lesão corporal quando a vítima for agente do estado.
O projeto muda o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para aumentar as penas de homicídio e de lesão corporal quando a vítima for agente do estado. A ementa também indica que o texto traz outras providências, sem detalhá-las.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.