O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 232 do Código Penal Militar para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando a conduta causar lesão corporal de natureza grave.
O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 232 do Código Penal Militar para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando a conduta causar lesão corporal de natureza grave. A ementa não detalha qual será o novo valor da pena.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.