O projeto aprova o texto de um acordo internacional, assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023, no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O projeto aprova o texto de um acordo internacional, assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023, no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O acordo trata da conservação e do uso sustentável da vida marinha em áreas além da jurisdição de qualquer país.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Relações Internacionais e Defesa. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.