O projeto muda o Código de Processo Penal, que traz as regras dos processos criminais.
O projeto muda o Código de Processo Penal, que traz as regras dos processos criminais. O objetivo declarado é dar mais rapidez e eficiência aos processos que começam com prisão em flagrante. A ementa não detalha quais regras serão alteradas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.