O projeto cria formas de os órgãos de fiscalização e controle trabalharem em conjunto com os órgãos de persecução penal, que são os responsáveis por investigar e levar crimes à Justiça.
O projeto cria formas de os órgãos de fiscalização e controle trabalharem em conjunto com os órgãos de persecução penal, que são os responsáveis por investigar e levar crimes à Justiça. A ementa não detalha quais são esses mecanismos.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.