O projeto muda leis para aumentar a repressão a crimes cometidos por organizações criminosas.
O projeto muda leis para aumentar a repressão a crimes cometidos por organizações criminosas. Para isso, altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Organizações Criminosas. A ementa não detalha quais mudanças serão feitas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.