Muda a lei que controla o comércio de medicamentos e outros produtos de saúde (Lei nº 5.991/1973).
Muda a lei que controla o comércio de medicamentos e outros produtos de saúde (Lei nº 5.991/1973). O projeto trata da venda de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. A ementa não detalha quais serão as regras.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Saúde. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.