O projeto cria cargos de provimento efetivo no Ministério da Educação e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O projeto cria cargos de provimento efetivo no Ministério da Educação e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Provimento efetivo é o preenchimento de cargos por concurso público, para servidores com carreira permanente. A ementa não detalha quantos cargos são nem quais funções terão.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.