O projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600/2023 para dar ao órgão federal responsável pela agricultura a competência exclusiva de fazer a análise econômica e se manifestar antes, de forma obrigatória, sobre normas que afetem espécies de interesse produtivo.
O projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600/2023 para dar ao órgão federal responsável pela agricultura a competência exclusiva de fazer a análise econômica e se manifestar antes, de forma obrigatória, sobre normas que afetem espécies de interesse produtivo.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Agropecuária e Campo. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.