Esta medida provisória muda a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, que reúne as regras de trânsito no país.
Esta medida provisória muda a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, que reúne as regras de trânsito no país. A ementa não detalha quais pontos do Código são alterados.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.