O projeto muda três leis (a Lei nº 8.171/1991, a Lei nº 10.823/2003 e a Lei Complementar nº 137/2010) com o objetivo de aperfeiçoar as regras do seguro rural.
O projeto muda três leis (a Lei nº 8.171/1991, a Lei nº 10.823/2003 e a Lei Complementar nº 137/2010) com o objetivo de aperfeiçoar as regras do seguro rural. A ementa não detalha quais mudanças serão feitas em cada lei.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Agropecuária e Campo. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.