O projeto regulamenta a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas, ou seja, define regras para o exercício dessa atividade profissional.
O projeto regulamenta a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas, ou seja, define regras para o exercício dessa atividade profissional. A ementa não detalha quais são essas regras nem outras providências previstas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.