O projeto trata da venda, compra, posse e porte, por mulheres, de spray de extratos vegetais para defesa pessoal.
O projeto trata da venda, compra, posse e porte, por mulheres, de spray de extratos vegetais para defesa pessoal. Também prevê penalidades para o uso indevido do produto e muda o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.