A medida trata do prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos no drawback, regime aduaneiro especial, quando há importação de cacau.
A medida trata do prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos no drawback, regime aduaneiro especial, quando há importação de cacau. A ementa não detalha qual é o prazo nem as condições.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.