O projeto muda a Lei nº 8.137/1990 para tornar crime elevar o preço, sem justa causa, de bens de utilidade pública.
O projeto muda a Lei nº 8.137/1990 para tornar crime elevar o preço, sem justa causa, de bens de utilidade pública. Esses bens são os indicados em um trecho da Lei nº 9.847/1999. A ementa não detalha a pena nem o que conta como justa causa.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O projeto cria um crime (segurança pública), mas trata de aumento de preços de bens de utilidade pública (economia e consumidor); duas leituras automáticas escolheram assuntos diferentes (Segurança Pública e Trabalho e Direitos).
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.