O projeto trata da idade para a aposentadoria do empregado público e regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal.
O projeto trata da idade para a aposentadoria do empregado público e regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal. A ementa não detalha qual será a idade nem as demais regras previstas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.