O projeto muda a Lei nº 8.036, de 1990, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto muda a Lei nº 8.036, de 1990, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ementa não detalha quais regras do FGTS serão alteradas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.