MPV 1370/2026Aprovada
Muda cinco leis para tratar do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Muda cinco leis para tratar do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Entre elas estão leis sobre a formação médica, o exercício da medicina, a residência médica e a avaliação do ensino superior. A ementa não detalha as regras do exame.
Pontos principais e texto oficial
Pontos principais
- Medida provisória que altera cinco leis federais
- Tema central: Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
- Altera as Leis 12.871/2013, 3.268/1957, 6.932/1981, 13.959/2019 e 10.861/2004
- A ementa não explica quem faz o exame nem quais são as regras
Texto oficial (MPV 1370/2026)
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Educação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Como a inteligência artificial é usada