O projeto muda duas leis tributárias para definir a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas resseguradoras locais.
O projeto muda duas leis tributárias para definir a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas resseguradoras locais. Também retira o limite para compensar prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas nas atividades de resseguro e retrocessão.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.